Função social do contrato: os novos princípios contratuais

ISBN-10
8502060260
ISBN-13
9788502060265
Series
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Category
Contracts
Pages
207
Language
Portuguese
Published
2007
Author
Claudio Luiz Bueno de Godoy

Description

Para estudar o inovador princípio da função social dos contratos, a presente obra delineia a nova estrutura das relações contratuais e a nova função desempenhada pelos contratos no ordenamento, evolução esta que é fruto da consagração de ideais constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a busca por uma sociedade justa e solidária. Este trabalho pioneiro disserta sobre os efeitos da função social do contrato inter partes e perante terceiros e preconiza sua operatividade em casos concretos, defendendo que a função social do contrato, além de ser princípio de conteúdo programático, tem aplicabilidade na prática. Trata-se de leitura essencial, já que o direito contratual passa a ter nova orientação sob a égide da função social dos contratos.

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